Neste guia
- O que é a Lei de Serviços Digitais
- Por que os sites pornô viraram “plataformas de muito grande dimensão”
- A briga da Stripchat na Justiça
- Maio de 2025: investigações formais
- Março de 2026: as conclusões preliminares
- O que significa uma multa de até 6%
- Como a verificação de idade deveria funcionar
- O que muda para os usuários
- O que muda para atores e criadoras
- Minha opinião
Eu trabalho na indústria adulta e quero dizer uma coisa com clareza antes de tudo: menores não deveriam ver pornô. Nem as minhas cenas, nem as de ninguém. Isso não é pânico moral. É responsabilidade básica, e a maioria dos atores que eu conheço pensa igual.
A pergunta não é se devemos proteger menores. É como fazer isso sem destruir a privacidade de milhões de adultos. A resposta da União Europeia é a Lei de Serviços Digitais, e em 2026 ela chegou a um ponto de virada para os maiores sites pornô do mundo.
Não sou advogado. Isto é uma explicação baseada em documentos oficiais da UE e em reportagens.
O que é a Lei de Serviços Digitais
A Lei de Serviços Digitais (DSA) é um regulamento da União Europeia que define regras para intermediários e plataformas online: como lidam com conteúdo ilegal, quanta transparência precisam oferecer, como protegem os usuários e, principalmente, como protegem os menores.
O conceito-chave é o tamanho. Plataformas com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais em média na UE, cerca de 10% da população, podem ser designadas plataformas online de muito grande dimensão (VLOP). As VLOP têm trabalho extra: avaliar os riscos sistêmicos que o serviço cria, adotar medidas para reduzi-los, passar por auditorias independentes, publicar relatórios de transparência e dar acesso a dados para pesquisadores. E são supervisionadas diretamente pela Comissão Europeia, não só pelos reguladores nacionais (Comissão Europeia: lista de VLOP).
Por que os sites pornô viraram “plataformas de muito grande dimensão”
As primeiras VLOP designadas em 2023 foram os gigantes que todo mundo esperava: Google, Meta, TikTok, Amazon e outros. Depois, em 20 de dezembro de 2023, a Comissão incluiu três plataformas pornô: Pornhub, Stripchat e XVideos. O XNXX foi designado mais tarde.
Muita gente de fora da indústria se surpreendeu. Quem é de dentro, não. Esses sites têm audiências tão grandes quanto as redes sociais tradicionais. Só que os visitantes não comentam isso no jantar.
Durante anos, a única barreira entre uma criança e os maiores sites pornô da Europa foi um botão dizendo “Tenho 18 anos”.
A briga da Stripchat na Justiça
Nem todo mundo aceitou o rótulo. A Stripchat, plataforma de webcam operada pela Technius Ltd, tinha informado à Comissão no início de 2023 que tinha cerca de 31,8 milhões de usuários ativos mensais na UE, abaixo do limite. A Comissão recalculou os mesmos dados da Similarweb de outra forma, concluiu que o número real passava de 62 milhões de visitantes únicos por mês e fez a designação mesmo assim.
A Stripchat recorreu. Em 2025, a Comissão encerrou a designação da Stripchat como VLOP depois que seus números ficaram abaixo de 45 milhões por um ano inteiro, embora as obrigações gerais da DSA, inclusive as de proteção de menores, continuassem valendo (Digital Policy Alert). E em 14 de outubro de 2026, o Tribunal Geral da UE rejeitou integralmente o recurso da Stripchat contra a designação original, entendendo que a Comissão podia usar a sua metodologia (comunicado do Tribunal Geral).
A lição para qualquer plataforma: discutir como contar os usuários não livra ninguém das regras europeias.
Maio de 2025: investigações formais
Em 27 de maio de 2025, a Comissão abriu processos formais contra Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos. As investigações focavam nos riscos para menores, incluindo a ausência de verificação de idade eficaz. A Comissão disse que estava examinando se as plataformas tinham adotado medidas adequadas para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção dos menores, e para impedir que eles acessassem conteúdo adulto (Comissão Europeia).
Ao mesmo tempo, os Estados-membros, por meio do Comitê Europeu dos Serviços Digitais, lançaram uma ação coordenada contra os sites pornô menores, que são supervisionados pelas autoridades nacionais e não pela Comissão.
Março de 2026: as conclusões preliminares
Em 26 de março de 2026, a Comissão anunciou que tinha concluído preliminarmente que Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos violavam a DSA por não protegerem os menores da exposição a conteúdo pornográfico (Comissão Europeia, março de 2026).
Segundo as reportagens sobre as conclusões, a Comissão considerou que a autodeclaração de um clique “Tenho 18 anos”, as prévias desfocadas e as páginas de aviso não eram ferramentas eficazes para manter as crianças de fora, e que as avaliações de risco das plataformas colocaram os interesses comerciais acima da segurança infantil (Reuters; Politico Europe).
A palavra “preliminar” importa. As empresas agora podem examinar o processo da Comissão e responder por escrito. A decisão final vem depois.
O que significa uma multa de até 6%
Se a Comissão confirmar a violação, pode aplicar multas de até 6% do faturamento anual mundial total de uma empresa. Também pode ordenar mudanças específicas e aplicar multas periódicas se a empresa continuar ignorando as regras.
Para ter uma ideia: 6% do faturamento mundial não é multa de estacionamento. Para uma empresa do tamanho da Aylo, dona do Pornhub, seria uma das maiores sanções da história do entretenimento adulto. Contei a história dessa empresa em quem é o dono do Pornhub.
Como a verificação de idade deveria funcionar
O grande medo com a verificação de idade é a privacidade. Ninguém quer mandar o passaporte para um site pornô que pode ser hackeado. A experiência britânica com o Ofcom, que expliquei em OnlyFans e a multa do Ofcom por verificação de idade, mostra como isso pode ser complicado.
A resposta da UE foi desenvolver um aplicativo de verificação de idade, uma espécie de credencial digital pensada para provar que você tem mais de 18 anos sem dizer ao site quem você é. A ideia é que o site pornô saiba só uma coisa: essa pessoa é adulta. Ele foi testado em vários Estados-membros e deve se encaixar nas futuras carteiras europeias de identidade digital.
Se funciona na prática depende de quão fácil é de usar, de quantos sites o aceitam e de quanto as pessoas confiam nele. As diferentes leis nacionais da Europa, dos Estados Unidos e de outros países eu explico em leis de verificação de idade no pornô.
O que muda para os usuários
Se você é adulto e está na UE, espere mais atrito nos maiores sites: verificação de idade por aplicativo, por um fornecedor externo ou pelo seu aparelho. Alguns sites podem bloquear certos países, como a Aylo fez na França em junho de 2025 por causa das regras francesas.
Meu conselho: cuidado com qualquer site que peça seu documento diretamente, use métodos confiáveis sempre que puder e lembre que quanto menos dados pessoais você entregar, melhor.
O que muda para atores e criadoras
Para os atores, a DSA corta para os dois lados.
- Menos exposição a menores é bom para todos nós. Ninguém nesta indústria quer um adolescente assistindo ao seu trabalho.
- Menos tráfego, provavelmente, nos grandes sites tube gratuitos. A verificação de idade reduz as visitas casuais. Isso pode empurrar mais usuários para plataformas pagas e verificadas, o que em tese é melhor para a renda dos atores, ou para sites obscuros sem regulação, o que é pior para todo mundo.
A DSA também obriga as plataformas a lidar com mais transparência com as denúncias de conteúdo ilegal, inclusive material não consentido. Isso importa muito para atores e atrizes que lutaram para tirar do ar conteúdo roubado ou vazado.
Minha opinião
Vi esta indústria ignorar o problema da idade por tempo demais. “Clique aqui se você tem 18 anos” nunca foi proteção. Era uma folha de parreira jurídica. Se a UE obrigar os maiores sites a fazer melhor, sou a favor, desde que isso seja feito protegendo também a privacidade dos adultos.
O que eu não quero é um sistema que empurre menores e adultos para sites piores, sem regra nenhuma, ou que crie enormes bancos de dados de quem assistiu a quê. O aplicativo europeu de verificação de idade é a ideia certa no papel. O teste é se ele funciona na vida real.
Para as histórias humanas das mulheres desta indústria, leia minhas colunas na Casa do Maximo. Acompanhe meu trabalho em maximogarciaworld.com, e para o lado +18, fuckingpornstars.net.
Fontes
- Comissão Europeia. Supervision of the designated very large online platforms and search engines under DSA.
- Comissão Europeia. Commission opens investigations to safeguard minors from pornographic content under the Digital Services Act. Maio de 2025.
- Comissão Europeia. Commission preliminarily finds Pornhub, Stripchat, XNXX and XVideos in breach of the Digital Services Act. Março de 2026.
- Reuters. Pornhub, Stripchat, XNXX, XVideos charged with breaching EU tech rules, risk fines. Março de 2026.
- Politico Europe. EU accuses 4 platforms of failing to stop kids accessing porn.
- Tribunal Geral da União Europeia. Processo T-134/24, Technius contra Comissão, comunicado nº 146/26. Outubro de 2026.
- Digital Policy Alert. European Commission terminated very large online platform designation of Stripchat.
