Neste guia
- Por que o Japão é diferente
- O artigo 175 e o mosaico
- O escândalo de coerção
- A lei de 2022: os prazos de espera
- O direito de cancelar depois do lançamento
- O que a indústria disse
- Mosaico, pirataria e IA
- O que outros países podem aprender
- Minha opinião
Eu não sou advogado. Isto é informação geral sobre a lei japonesa, não orientação jurídica. Os dados vêm da tradução oficial da lei para o inglês, do governo do Japão e da imprensa. As opiniões são minhas.
Quando alguém de fora do Japão assiste a um vídeo adulto japonês pela primeira vez, a primeira pergunta é sempre a mesma: “Por que está tudo pixelado?” A segunda pergunta, de quem conhece a indústria, é mais interessante: “É verdade que no Japão a atriz pode cancelar um vídeo depois que ele sai?”
As duas coisas são verdade. E juntas dizem muito sobre como cada país pensa o pornô, a vergonha e o consentimento. Depois de 14 anos na indústria ocidental, o sistema japonês me fascina, em parte porque erra feio em algumas coisas e acerta mais do que quase todo mundo em outras.
Por que o Japão é diferente
A indústria japonesa de vídeo adulto, normalmente chamada de AV, é uma das maiores do mundo, com estúdios, agências, estrelas e cultura de fãs próprios. Muitas atrizes AV japonesas são famosas fora do mundo adulto e aparecem em revistas, televisão e redes sociais.
Mas ela funciona com regras que não existem nos Estados Unidos nem na Europa.
O artigo 175 e o mosaico
O mosaico vem do artigo 175 do Código Penal japonês, que torna crime distribuir ou exibir publicamente documentos, desenhos e outros objetos obscenos. A lei não define o que é “obsceno”. Na prática, os tribunais e a polícia do Japão tratam há muito tempo os genitais visíveis como obscenos, e a indústria encontrou uma solução: borrar ou pixelar.
Por isso os estúdios japoneses lançam o conteúdo com um mosaico sobre os genitais, enquanto a ação em si pode ser bem explícita. É um meio-termo estranho: a lei não impede o sexo, só impede ver certas partes do corpo.
Órgãos de revisão da própria indústria conferem os vídeos antes do lançamento para garantir que a censura segue os padrões aceitos. Com o tempo, os mosaicos ficaram menores e mais finos, mas não sumiram do conteúdo vendido legalmente no país.
O Japão nunca proibiu o pornô. Proibiu mostrar os detalhes. É um meio-termo muito japonês.
O escândalo de coerção
Durante anos, ativistas e advogados japoneses alertaram para um lado mais sombrio da indústria: moças jovens recrutadas na rua como “modelos” ou “talentos”, assinando contratos que não entendiam e depois sendo pressionadas a gravar vídeos adultos sob ameaça de multas enormes.
Em 2016, a ONG de Tóquio Human Rights Now publicou um relatório sobre participações forçadas em vídeos adultos, e o assunto virou notícia nacional. A indústria reagiu em 2017 criando um órgão de ética e novas regras, entre elas um procedimento para que atores e atrizes pudessem pedir que títulos antigos deixassem de ser vendidos.
Depois veio outro gatilho. Em abril de 2022, o Japão reduziu a maioridade de 20 para 18 anos. Pelas regras antigas, jovens de 18 e 19 anos podiam anular contratos assinados sem consentimento dos pais. Com a mudança, essa proteção sumiu, e os legisladores temeram que os jovens virassem alvos mais fáceis. A Dieta agiu rápido.
A lei de 2022: os prazos de espera
Em 15 de junho de 2022, a Dieta aprovou uma lei com um nome oficial enorme, normalmente resumida como lei de proteção a atores e atrizes AV. Ela entrou em vigor em 23 de junho de 2022 (Japanese Law Translation; Asahi Shimbun).
Ela vale para todos, independentemente de idade ou gênero. Os pontos principais:
- Contratos por escrito explicando exatamente o que a pessoa vai fazer, e o produtor precisa explicar.
- Um mês entre a pessoa receber os documentos do contrato e a gravação.
- Quatro meses entre o fim da gravação e o lançamento.
- É possível recusar atos sexuais específicos mesmo depois de assinar, sem pagar multa.
- Cláusulas que obrigam a pagar indenização por cancelar são restringidas.
Esses prazos existem para dar tempo de pensar, conversar com família ou amigos e mudar de ideia antes que algo seja gravado ou lançado.
O direito de cancelar depois do lançamento
A parte mais radical da lei é esta: a pessoa pode rescindir o contrato sem nenhuma condição por até um ano depois da publicação do vídeo e exigir que a venda e a distribuição parem. Para contratos feitos nos dois primeiros anos da lei, o prazo era de dois anos (Escritório de Igualdade de Gênero do Gabinete).
Não precisa dar motivo. Não pode haver multa. O produtor precisa interromper a distribuição e, quando possível, tirar o vídeo das plataformas de venda.
Pense em como isso é incomum. Em quase toda a indústria ocidental, depois que você assina o termo de cessão e a cena é gravada, ela pertence ao estúdio para sempre. No meu guia sobre consentimento num set pornô, expliquei que o consentimento pode ser retirado durante a gravação. O Japão vai além: ele pode ser retirado depois do lançamento.
O que a indústria disse
A reação dentro da indústria japonesa foi mista. Muita gente apoiou o objetivo de acabar com a coerção. Mas alguns atores, atrizes e produtores reclamaram que os prazos, principalmente os quatro meses antes do lançamento, dificultavam trabalhar e receber, e empurravam algumas produções para canais menores ou clandestinos. Algumas atrizes disseram publicamente que nunca foram forçadas a nada e que a lei tratava todas como vítimas.
Os legisladores incluíram uma cláusula de revisão, e o debate sobre ajustar os prazos continua. Os dois lados concordam numa coisa: o velho sistema de ameaçar quem atua com multas tinha que acabar.
Mosaico, pirataria e IA
O mosaico cria os próprios problemas. Como vender versões sem censura é ilegal no país, existe todo um mercado paralelo de conteúdo vazado e “sem censura” no exterior, principalmente em sites piratas. Escrevi sobre como os sites tube e a pirataria prejudicam quem atua.
A tecnologia piorou tudo. A polícia japonesa já prendeu pessoas por vender vídeos em que o mosaico tinha sido removido com IA, segundo notícias de 2021. Isso se liga a um problema maior que tratei em IA, deepfakes e atores pornô: atores e atrizes perdendo o controle da própria imagem.
E o direito de cancelar só funciona nas plataformas legais. Depois que um vídeo é pirateado, nenhuma lei consegue recolher tudo de volta.
O que outros países podem aprender
Eu não acho que o mosaico faça sentido. Adultos deveriam poder ver conteúdo adulto sem pixel, e a regra de obscenidade cria mais pirataria do que moralidade.
Mas a lei de proteção traz ideias que toda indústria deveria estudar:
- Um período de reflexão antes de gravar. Ninguém deveria assinar um contrato e gravar no mesmo dia sob pressão.
- Uma lista clara de atos no contrato, com direito de dizer não.
- Nenhuma multa por recusar. Ameaçar com dívida é coerção.
- Uma saída depois do lançamento, pelo menos por um tempo limitado.
Algumas dessas coisas já existem informalmente nos bons sets ocidentais. O Japão transformou em lei.
Minha opinião
Quando comecei nesta indústria, vi quanto poder produtores e agentes podem ter sobre uma atriz jovem que precisa de dinheiro e não conhece os próprios direitos. A maioria das pessoas com quem trabalhei é profissional e respeitosa. Mas o sistema só funciona se quem atua tiver poder real de dizer não.
A lei japonesa dá esse poder de um jeito que eu não vi em nenhum outro lugar. É perfeita? Não. Os prazos podem prejudicar quem quer trabalhar, e a lei não consegue parar a pirataria. Mas eu prefiro uma indústria freada por regras de consentimento do que acelerada pela pressão.
Quanto ao mosaico, espero que um dia o Japão trate o seu público adulto como adulto. Até lá, quem atua lá merece reconhecimento por trabalhar dentro de um dos sistemas legais mais estranhos do mundo e por empurrar o país a protegê-los melhor.
Para as histórias humanas por trás desta indústria, leia minhas colunas na Casa do Maximo. Acompanhe meu trabalho em maximogarciaworld.com, e para o lado +18, fuckingpornstars.net.
Fontes
- Japanese Law Translation (Ministério da Justiça do Japão). Act Establishing Special Provisions on Performance Agreements That Are Meant to Help Prevent the Harm Associated with Performing in Sexually Explicit Videos.
- Gabinete do Japão, Escritório de Igualdade de Gênero. Sobre a lei de prevenção e reparação de danos a atores e atrizes AV (em japonês).
- The Asahi Shimbun. New law gives adult film stars the right to end their contracts.
- Japanese Law Translation. Código Penal (Lei n.º 45 de 1907), artigo 175.
