Neste guia
- Um bairro com um segredo
- O problema antes de 1988: pornô ou prostituição?
- Harold Freeman e a acusação
- A decisão: 25 de agosto de 1988
- A Suprema Corte dos EUA se afasta
- O que Freeman mudou e o que não mudou
- O Vale no auge
- Por que o Vale se esvaziou
- Onde a indústria vive hoje
- Minha opinião
As pessoas imaginam a indústria pornô com o glamour de Hollywood. Por décadas, a realidade foram ruas residenciais tranquilas no Vale de San Fernando: casas alugadas com piscina, galpões anônimos e conjuntos de escritórios. Nada do lado de fora indicava o que acontecia lá dentro. A ideia era essa.
Por muito tempo, esse bairro ao norte de Hollywood foi a capital mundial do filme adulto. Quase todo mundo acha que foi só por causa do sol e da proximidade com os profissionais de Hollywood. Isso contou. Mas o motivo real é jurídico, e se resume a um diretor e uma decisão.
Não sou advogado, e este é um artigo de história, não orientação jurídica.
Um bairro com um segredo
O Vale de San Fernando virou a principal região de produção de filmes adultos nos anos 70 e cresceu até abrigar uma indústria bilionária. Ganhou apelidos como “Porn Valley”, “Silicone Valley” (brincadeira com o Silicon Valley) e “San Pornando Valley” (Wikipedia: San Fernando Valley; Business Insider).
A lógica era prática. Los Angeles tinha operadores de câmera, iluminadores, editores, maquiadores e locadoras de equipamento, tudo feito para Hollywood. Muitos ficavam felizes com trabalho extra. As casas do Vale eram grandes, ensolaradas e relativamente baratas para alugar por dia. E ficavam perto das agências e dos atores que moravam na cidade.
Mas você pode ter tudo isso e ainda assim não conseguir filmar legalmente. Esse era o problema.
O problema antes de 1988: pornô ou prostituição?
Este é o estranho quebra-cabeça jurídico no centro do pornô. Prostituição, pagar alguém por sexo, é ilegal na Califórnia e em quase todo os EUA. Um produtor pornô paga os atores, e os atores fazem sexo. Então uma filmagem pornô é só prostituição com câmera?
Por anos, a resposta não foi clara. Material obsceno podia ser processado pelo critério definido pela Suprema Corte dos EUA em Miller v. California, em 1973. Mas mesmo que um filme não fosse legalmente obsceno, os promotores podiam tentar outro caminho: acusar o produtor de cafetinagem (“pandering”), ou seja, de aliciar pessoas para a prostituição. Antes de 1988, os filmes adultos na Califórnia tinham legalidade duvidosa e muitas vezes eram gravados em locais secretos (Wikipedia: People v. Freeman).
A pergunta era simples: pagar atores para fazer sexo diante da câmera é filmagem ou crime? A resposta construiu uma indústria.
Harold Freeman e a acusação
Harold Freeman era produtor e diretor de filmes adultos. A promotoria de Los Angeles o acusou de cafetinagem com base na seção 266i do Código Penal da Califórnia por contratar atores adultos para um filme, tratando isso como se ele fosse um cafetão. A acusação fazia parte de uma tentativa maior de acabar com a produção pornô no estado.
Freeman foi condenado e o Tribunal de Apelação manteve a condenação. Curiosamente, o juiz de primeira instância achou que a prisão seria dura demais e deu a ele liberdade condicional, o que o estado também contestou (Wikipedia: People v. Freeman). Freeman levou o caso à Suprema Corte da Califórnia.
A decisão: 25 de agosto de 1988
Em 25 de agosto de 1988, a Suprema Corte da Califórnia anulou a condenação de Freeman em People v. Freeman, 46 Cal.3d 419. O tribunal concluiu que a lei de cafetinagem não pretendia cobrir a contratação de atores para filmes sexualmente explícitos, mas não obscenos. Uma condenação só se sustentaria se o pagamento tivesse como objetivo a gratificação sexual de quem pagava, ou dos atores.
Em outras palavras: pagar atores para atuar num filme é pagar para atuar, não para fazer sexo. O tribunal disse ainda que a acusação parecia “uma tentativa um tanto transparente de driblar a Primeira Emenda e as leis estaduais de obscenidade” (Justia).
A Suprema Corte dos EUA se afasta
A Califórnia não desistiu. O estado pediu à Suprema Corte dos EUA que interviesse. A juíza Sandra Day O’Connor negou a suspensão da decisão. Ela criticou o raciocínio sobre a Primeira Emenda, escrevendo que “certamente deve ser verdade que uma conduta ilegal não se torna legal por ser filmada”, mas observou que a decisão se baseava em lei estadual, o que tornava improvável o sucesso de um recurso. Em 1989, a Corte inteira recusou o caso (Wikipedia: People v. Freeman).
Fim. Produzir pornô explícito passou a ser, na prática, legal na Califórnia.
O que Freeman mudou e o que não mudou
A decisão Freeman não legalizou tudo. Não mudou a lei de obscenidade: material considerado obsceno pelo critério Miller ainda podia ser processado. Nunca protegeu ninguém com menos de 18 anos. E era uma decisão da Califórnia. Na maioria dos outros estados, a situação jurídica continuou incerta por anos. Em 2008, a Suprema Corte de New Hampshire fez uma distinção parecida entre produção pornô e prostituição em State v. Theriault, mas muitos estados nunca tiveram uma decisão clara.
Então, se você era produtor em 1989 escolhendo onde se instalar, a escolha era óbvia: a Califórnia, onde o tribunal mais alto do estado tinha dito que você não era cafetão.
No mesmo ano, 1988, o Congresso aprovou também a lei de registros hoje conhecida como 2257, que obriga os produtores a guardar prova de idade de cada ator. Juntas, essas duas mudanças moldaram a indústria moderna: legal filmar na Califórnia, mas com uma papelada rigorosa. Explico a papelada em consentimento num set pornô.
O Vale no auge
Do fim dos anos 80 aos anos 2000, o Vale viveu um boom. O mercado do VHS e depois do DVD transformou o vídeo adulto num produto de massa, e Los Angeles se encheu dos maiores estúdios, agências, distribuidoras e clínicas de exames. Um manual acadêmico de 2012 sobre globalização e cidades globais descreveu o Vale de San Fernando como sede de cerca de dois terços dos estúdios de produção de entretenimento adulto registrados.
Se você era ator, se mudava para Los Angeles. As agências estavam lá, os testes de elenco estavam lá, a clínica de exames estava lá. Por anos, o conselho na indústria foi sempre o mesmo: se quer uma carreira de verdade, vá para o Vale. A história anterior, a Era de Ouro do pornô nos cinemas, eu conto em a era de ouro do pornô.
Por que o Vale se esvaziou
Três forças atingiram o Vale, uma depois da outra:
- Pirataria e sites tube gratuitos. A partir de 2007, mais ou menos, o streaming grátis derrubou as vendas de DVD e os orçamentos dos estúdios. Expliquei isso em sites tube e pirataria.
- A Medida B. Em 2012, os eleitores do condado de Los Angeles aprovaram a camisinha obrigatória nas filmagens adultas, e as licenças no condado caíram cerca de 95% até 2015. A história completa está em camisinha no pornô: a Medida B e a Proposição 60.
- Plataformas de criadores. Com o OnlyFans e sites parecidos, os atores não precisavam mais de um estúdio em Los Angeles. Podiam gravar em casa, em qualquer lugar do mundo, e ser donos do próprio conteúdo.
O Los Angeles Daily News publicou em 2015 que a indústria ainda tinha sua casa no Vale apesar das leis da camisinha, da internet e da pirataria (Daily News, 2015). Mas “ainda estar em casa” não é o mesmo que “estar em alta”.
Onde a indústria vive hoje
Hoje o Vale continua importante. Muitas agências, alguns grandes estúdios e muitos atores seguem na região de Los Angeles. Mas a produção está espalhada: Las Vegas, Miami, Europa e milhares de quartos e apartamentos alugados onde criadores gravam o próprio conteúdo. A indústria não morreu. Ela se descentralizou.
Minha opinião
Essa história me fascina porque mostra como são frágeis as bases jurídicas da minha profissão. Toda a minha carreira existe, em parte, porque a Suprema Corte da Califórnia decidiu em 1988 que uma filmagem é uma filmagem. Mude uma palavra dessa decisão e a indústria em que eu cresci seria completamente diferente, ou nem existiria nos EUA.
Também mostra algo que as pessoas esquecem: a regulação segue a geografia, mas a internet não liga para geografia. O Vale virou Porn Valley por causa de uma decisão jurídica. Deixou de ser o único Porn Valley por causa da tecnologia. As próximas brigas, sobre verificação de idade, processadores de pagamento e inteligência artificial, vão acontecer na internet, não em bairros residenciais.
Para as histórias humanas das mulheres desta indústria, leia minhas colunas na Casa do Maximo. Acompanhe meu trabalho em maximogarciaworld.com, e para o lado +18, fuckingpornstars.net.
Fontes
- Wikipedia. People v. Freeman.
- Justia. People v. Freeman (1988), 46 Cal.3d 419.
- Wikipedia. San Fernando Valley: adult entertainment.
- Business Insider. How LA’s ‘Porn Valley’ became the adult entertainment capital of the world. Setembro de 2017.
- Los Angeles Daily News. Porn industry still at home in San Fernando Valley despite condom laws, Web, piracy. Janeiro de 2015.
